Sistema Sigillum de Análise Técnica · Nexo Causal Ocupacional
O primeiro passo é selecionar o regime de análise. Essa escolha determina quais campos são obrigatórios, quais motores serão ativados e quantos PDFs serão gerados. Os campos exibem marcação visual conforme o regime ativo: obrigatório (borda dourada ★), opcional ou irrelevante (opacidade reduzida).
Avalia o vínculo causal entre uma doença (CID-10) e a exposição ocupacional a agentes físicos, químicos ou biológicos. Produz um laudo de nexo com escore evidenciário ponderado (D01–D10), presunções legais (P01–P08) e amplificadores (AMP01–AMP03). Indicado para: ações trabalhistas, perícias do INSS (B91), CAT, benefícios previdenciários.
Caracteriza o direito ao adicional de insalubridade (art. 192 CLT) aplicando os Anexos da NR-15. Independe de diagnóstico médico — basta a existência de exposição habitual e permanente ao agente. O motor realiza avaliação qualitativa (Anexos 6, 13, 14) ou quantitativa (ruído, calor IBUTG, vibração, concentração de químicos). Indicado para: laudos de insalubridade, impugnação ou concessão de adicional, auditoria de folha de pagamento.
| Campo de medição | Unidade | Limite NR-15 de referência |
|---|---|---|
| Ruído | dB(A) | 85 dB(A) para 8 h (Anexo 1) |
| Calor (IBUTG) | °C | Varia conforme taxa metabólica (Anexo 3) |
| Concentração química | ppm ou mg/m³ | Limite de tolerância do Anexo 11 |
Aciona os dois motores em paralelo sobre os mesmos dados do caso. Ao final, são gerados dois PDFs independentes: um laudo de nexo causal e um laudo de insalubridade. Use quando o caso demanda tanto a caracterização da doença profissional quanto o reconhecimento do adicional — situações frequentes em ações de indenização por dano material e moral cumuladas com adicional.
Dados pessoais do trabalhador. Esses dados são anonimizados nos registros estatísticos do sistema e não aparecem no laudo exportado se a opção de anonimização estiver ativa.
Nome completo do trabalhador. Pode ser substituído por iniciais ou código para anonimização.
Utilizados para contextualização epidemiológica e comparação com dados de prevalência do NTEP por região.
| Campo | Exemplos |
|---|---|
| Idade | 38, 52, 61 |
| UF | RS, SP, MG |
| Município | Nova Prata, Porto Alegre, São Paulo |
Dados do vínculo são fundamentais para o cruzamento com a tabela NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) do INSS, que é baseada em pares CNAE × CID-10.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O sistema usa apenas os 4 primeiros dígitos (subclasse) para o cruzamento NTEP. Pode ser obtido na certidão CNPJ da empresa no site da Receita Federal.
| Código | Descrição | Setor |
|---|---|---|
3600-6 | Captação, tratamento e distribuição de água | Saneamento |
8610-1 | Atividades de atendimento hospitalar | Saúde |
2011-8 | Fabricação de cloro e álcalis | Química |
0810-0 | Extração de pedra, areia e argila | Mineração |
4120-4 | Construção de edifícios | Construção civil |
Classificação Brasileira de Ocupações. Código de 6 dígitos que identifica a função exercida. Consta na CTPS digital, no eSocial, no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e na RAIS.
| Código CBO | Ocupação |
|---|---|
202410 | Químico (todas as áreas) |
203010 | Biólogo |
322205 | Técnico de laboratório (análises clínicas) |
515305 | Auxiliar de laboratório de análises clínicas |
717020 | Operador de estação de tratamento de água e efluentes |
Calcule a diferença entre a data de admissão e a data de demissão (ou diagnóstico). O sistema usa esse valor para avaliar critérios de latência mínima por tipo de doença.
| Período | Meses |
|---|---|
| 6 meses | 6 |
| 2 anos | 24 |
| 7 anos (como no caso arsênio/CORSAN) | 84 |
| 15 anos | 180 |
O CID-10 é o campo mais crítico do sistema. É ele que alimenta o cruzamento NTEP e define quais presunções legais são invocadas automaticamente.
Código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão). Formato: Letra + 2 dígitos (opcionalmente .subdígito). Consta no atestado médico, laudo diagnóstico ou relatório de alta hospitalar.
| CID-10 | Descrição | Nexo NTEP comum |
|---|---|---|
C44.0 | Câncer de pele — neoplasia maligna da pele do lábio | Arsênio, UV, alcatrão |
C44.3 | Carcinoma basocelular — outras partes da face | Arsênio, radiação UV |
J45 | Asma | Isocianatos, poeiras vegetais |
M54.5 | Dor lombar baixa | Movimentação de cargas, vibração |
G62.2 | Polineuropatia induzida por outras substâncias tóxicas | Solventes orgânicos, metais pesados |
F32 | Episódio depressivo | Assédio moral, organofosforados |
Lista dos agentes químicos, físicos ou biológicos a que o trabalhador esteve exposto. O número CAS (Chemical Abstracts Service) é a identificação internacional única de cada substância química e deve ser informado sempre que disponível. Ele consta na FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico — ABNT NBR 14725) do produto utilizado.
Informe o nome do agente e, preferencialmente, o número CAS. Para agentes físicos (ruído, vibração, calor) ou ergonômicos, o CAS não se aplica — indique "N/A".
| Agente | CAS | Doenças associadas (LINACH) |
|---|---|---|
| Arsenito de sódio | 7784-46-5 | C44 (pele), C22 (fígado), C34 (pulmão) |
| Arsênio e compostos inorgânicos | 7440-38-2 | C44, C34, C22, C67 (bexiga) |
| Sílica livre cristalina (quartzo) | 14808-60-7 | J62 (silicose), C34 (pulmão) |
| Benzeno | 71-43-2 | C91–C95 (leucemias), D46 |
| Amianto (crisotila) | 12001-29-5 | C45 (mesotelioma), J61, C34 |
| Chumbo e compostos inorgânicos | 7439-92-1 | G62.2, N18, J68 |
| Cromo hexavalente | 18540-29-9 | C34, C31 (nariz/seios paranasais) |
| Ruído contínuo/intermitente | N/A (físico) | H83.3 (PAIR) |
| Vibração mão-braço | N/A (físico) | M72.2, G54.2 |
Concausas são fatores fora do trabalho que podem ter contribuído para a doença. Sua presença não elimina o nexo causal ocupacional, mas pode influenciar o percentual de responsabilidade do empregador.
| Fator | CAS (se aplicável) | Observação |
|---|---|---|
| Tabagismo | N/A (hábito) | Co-carcinógeno para C34, C44 |
| Etilismo crônico | N/A | Co-fator hepático, neurológico |
| Exposição solar de lazer (UV) | N/A (físico) | Co-fator para C44 |
| Agrotóxico de uso doméstico (glifosato) | 1071-83-6 | Relevante em agricultores |
| Obesidade / sedentarismo | N/A | Co-fator cardiovascular, M54 |
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7) exige exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional. A ausência ou inadequação desses exames é um fator agravante da responsabilidade do empregador.
Responda com base nos documentos disponíveis: ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), prontuário do SESI/SESC, cópia do PCMSO. Use — quando o documento não estiver disponível.
| Campo | Onde verificar |
|---|---|
| Exame admissional realizado | ASO de admissão (deve constar "Apto") |
| Doença pré-existente detectada | CID no ASO admissional; anamnese do médico do trabalho |
| PCMSO contempla o agente | Documento do PCMSO vigente — solicitar ao RH |
| PGR atualizado | Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1 rev. 2021) |
| Exame demissional realizado | ASO demissional (obrigatório na rescisão) |
| Demissional comparativo realizado | Confronto com admissional — NR-7 item 7.5.1 |
A seção de EPIs utiliza um modelo por percentuais (v0.2.0). O perito informa diretamente a proporção de EPIs entregues e a validade dos Certificados de Aprovação (CA), com base nos documentos disponíveis. A simples entrega não é suficiente — o EPI precisa ser adequado ao risco, ter CA válido e ter seu uso monitorado (NR-6).
Relação entre o total de EPIs efetivamente entregues (conforme FRE assinado) e o total que deveria ter sido entregue no período. Calcule: (entregue ÷ devido) × 100.
| Faixa | Pontuação D05 |
|---|---|
| ≥ 95% | EPI adequado (baixa pontuação — favorece empregador) |
| 70–94% | EPI parcial |
| 40–69% | EPI insuficiente |
| < 40% | EPI gravemente insuficiente (pontuação máxima) |
| Em branco | Presunção de ausência contra o empregador |
Dos EPIs fornecidos, qual percentual possui CA emitido pelo MTE, dentro do prazo de validade e específico para o agente causador.
| Faixa | Pontuação D05 |
|---|---|
| ≥ 90% | CA adequado |
| 60–89% | CA parcial |
| < 60% | CA insuficiente |
| Agente | EPI adequado | Observação |
|---|---|---|
| Arsênio inorgânico (vapores/poeiras) | Respirador P100 + luvas nitrila + avental impermeável | Meia-face ou peça facial inteira |
| Sílica (poeiras) | Respirador PFF2 ou PFF3 | CA obrigatório; PFF1 é insuficiente |
| Ruído > 85 dB(A) | Protetor auricular (concha ou plug) | NHO 01 FUNDACENTRO |
| Benzeno / solventes | Respirador com cartucho orgânico + luvas neoprene | NR-15 Anexo 13-A |
| Calor extremo | Vestimenta aluminizada, luvas térmicas | IBUTG conforme NR-15 Anexo 3 |
| Opção | Significado |
|---|---|
| Nenhum | Não houve treinamento documentado |
| Genérico | Treinamento de integração sem especificidade ao agente |
| Específico ao agente | Treinamento com conteúdo sobre o agente e seus riscos (NR-9 / NR-26) |
| Certificado reconhecido | Treinamento com certificação (ex.: CIPA, NR-35, NR-10) |
Se o trabalhador teve múltiplos empregos com o mesmo agente, informe a fração correspondente ao empregador em análise. Valor entre 0.0 e 1.0.
| Situação | Valor |
|---|---|
| Único empregador (todo o tempo de exposição) | 1.0 |
| Dois empregadores com exposição igual | 0.5 |
| 7 de 10 anos neste empregador | 0.7 |
| 3 meses de 24 meses totais | 0.125 |
Aplicável a setores que geram resíduos químicos, biológicos ou perigosos. A inadequação na gestão é um indicador independente de irregularidade ambiental e pode reforçar o nexo causal.
| Campo | Referência legal |
|---|---|
| MTR registrados (Manifesto de Transporte de Resíduos) | CONAMA 313/02; SINIR/IBAMA |
| PGR contempla agentes específicos | NR-1 (2021); NR-25 |
| Treinamento NR-25 | NR-25 item 25.4 |
| EPI específico para resíduos | NR-6 + laudo do PGR |
| FDS conforme ABNT NBR 14725 | ABNT NBR 14725-3:2012 |
Esta seção é exibida somente nos modos Insalubridade e Ambos. Preencha os campos de medição quando houver dados de higiene ocupacional disponíveis; para agentes de avaliação qualitativa (Anexos 6, 13, 14), os campos de medição podem ficar em branco.
Requisito legal do adicional de insalubridade (art. 192 CLT). Exposição eventual ou esporádica não caracteriza o direito, embora exposição intermitente possa configurar insalubridade (Súmula 47 TST).
| Resposta | Interpretação pelo motor |
|---|---|
| Sim | Exposição contínua/obrigatória da função — requisito atendido |
| Não | Exposição eventual — motor afasta caracterização do adicional |
| — | Não informado — motor presume não atendido |
Informe os valores medidos quando disponíveis. O motor compara cada valor com o limite do Anexo NR-15 correspondente.
| Campo | Unidade | Limite de insalubridade | Fonte da medição |
|---|---|---|---|
| Ruído | dB(A) | 85 dB(A) / 8 h (Anexo 1) — tabela de duplas | Dosimetria / relatório PPRA / laudo técnico |
| IBUTG | °C | Varia por taxa metabólica (Anexo 3) | Laudo de higiene ocupacional / NHO 06 |
| Concentração química | ppm ou mg/m³ | Limite de tolerância do Anexo 11 | Monitoramento ambiental (ar) / laudo analítico |
| Perfil | Uso recomendado |
|---|---|
| Padrão (neutro) | Análise equilibrada para uso geral — ponto de partida recomendado |
| Conservador | Rigor probatório elevado; favorece evidência documental sólida. Indicado para defesa patronal ou quando se quer verificar se o nexo resiste ao menor conjunto de provas |
| Liberal | Favorece o reconhecimento do nexo quando há dificuldade de acesso a documentos da empresa (in dubio pro operario). Indicado para trabalhadores sem documentação completa |
| Tom | Indicação |
|---|---|
| Neutro | Descritivo e técnico-pericial — indicado para laudos judiciais, perícias do INSS e consultoria preventiva |
| Probatório | Para advocacia trabalhista; enfatiza os fundamentos favoráveis ao trabalhador e as omissões do empregador |
| Defesa | Para defesa patronal; aponta os pontos a investigar para afastar ou mitigar o nexo |
Além dos módulos gratuitos de perícia, o sistema possui uma camada Premium que combina o motor determinístico com uma leitura técnica assistida por IA. Princípio inviolável: o escore e a classificação são calculados exclusivamente pelo motor determinístico; a IA produz apenas leitura consultiva, sempre rotulada e sujeita a verificação. A IA nunca altera, recalcula ou contradiz o escore, e não inventa jurisprudência, número CAS, artigo de lei ou CA de EPI.
O acesso premium exige login. A autenticação usa código de uso único (OTP) enviado por e-mail. Cada plano dá direito a um número de rodadas por dia (cada chamada à IA consome 1 rodada); o saldo aparece no topo de cada página ("Rodadas restantes (hoje): X / Y"). Os planos definem o provedor de IA usado: planos básico/intermediário/avançado usam DeepSeek; o avançado_pro usa Claude (Anthropic). A chave de API é vinculada à conta e armazenada de forma criptografada.
nova-analise.phpPágina principal da análise assistida. Roda o motor sobre o caso e, em seguida, a IA faz a leitura técnica do resultado. Aceita o caso de duas formas: (1) preenchimento manual dos campos (tipo de análise, função/CBO, empresa/CNAE, tempo de exposição e os campos de texto a–e); ou (2) upload de um arquivo JSON arrastado para a faixa no topo. Os cinco campos de texto (a. Descrição; b. Rotina; c. Agentes; d. Jurisprudência conhecida; e. EPIs/EPCs) são contextos livres que a IA lê junto com o resultado do motor — cada um tem contador independente de palavras.
quesitos.phpFerramenta para trabalhar os quesitos periciais. Tem dois modos: "Gerar do banco" (a IA seleciona/adapta quesitos de um banco interno conforme o caso) e "Revisar os meus" (você cola seus quesitos e a IA aponta lacunas e sugere complementos do banco). Esta página não roda o motor — não há escore aqui, pois o objeto é a redação das perguntas, não a avaliação do caso. A IA apenas adapta/seleciona do banco; não cria fundamento legal novo.
minuta-laudo.phpMonta uma minuta de laudo pericial em PDF a partir dos dados do caso e, opcionalmente, de um resultado de análise. No campo "Caso (JSON do motor/IA)" você cola o JSON de um resultado já produzido (com resultado_motor e/ou texto_ia); os demais campos (perito, processo, objeto, conclusão etc.) completam o documento. O resultado e a conclusão técnica vêm do motor — a IA apenas auxilia a redação ao redor, sem inventar fatos ou fundamentos.
Após cada análise, a nova-analise.php e a quesitos.php exibem dois botões. Baixar JSON salva o conteúdo da análise (resultado do motor + leitura da IA) num arquivo .json reutilizável. Gerar PDF produz um documento com os dois blocos — o resultado determinístico do motor e a leitura assistida por IA — mais o aviso de ausência de validade legal. O PDF é gerado pelo Dompdf já incluído no sistema.
O JSON é o formato de intercâmbio do sistema: é como um resultado produzido numa janela é levado para outra função. Há dois tipos de JSON, e entender a diferença evita o erro mais comum (subir o arquivo errado na página errada).
Descreve o caso bruto, antes de qualquer cálculo. Tem chaves como funcao_cbo, empresa_cnae, tempo_exposicao_meses, cid10, agentes_ocupacionais (lista) e epis_fornecidos. É o que o motor precisa para calcular. Ao subir um arquivo desse tipo na nova-analise.php, o motor roda e produz o escore.
É o que os módulos produzem ao final de uma análise. Tem chaves como escore_final, classificacao, escore_dimensoes, presuncoes_invocadas, fundamentacao_normativa e contexto_caso. Não deve ser reenviado ao motor (ele não recalcula a própria saída). Serve para a IA ler, para gerar a minuta, ou como registro do caso.
nova-analise.php detecta automaticamente o tipo: se houver escore_final, trata como resultado (a IA lê, o motor não roda de novo); se houver agentes_ocupacionais e não houver escore, trata como entrada (o motor calcula).As setas abaixo resumem como um arquivo viaja entre as funções do sistema:
| Origem | Arquivo | Destino | O que acontece |
|---|---|---|---|
| Módulo de perícia (free) | JSON de RESULTADO | download / arquivo do caso | Registro do cálculo determinístico |
| JSON de RESULTADO | upload | nova-analise.php | Motor não roda; a IA faz a leitura do resultado |
| JSON de ENTRADA | upload | nova-analise.php | Motor calcula o escore; depois a IA lê |
| JSON de RESULTADO | colar no campo "Caso" | minuta-laudo.php | Gera a minuta de laudo em PDF |
nova-analise / quesitos | Baixar JSON | arquivo (motor + IA) | Exporta a análise completa para reuso |
nova-analise / quesitos | Gerar PDF | documento | PDF com os dois blocos + aviso legal |
escore_final, é resultado.Registro cronológico das alterações realizadas no motor de análise e no sistema de análise. Cada entrada documenta o quê foi mudado, por quê e qual o impacto esperado.
nova-analise.php (motor + IA), quesitos.php (gerar/revisar quesitos via IA) e minuta-laudo.php (minuta em PDF). Login por OTP de e-mail, controle de rodadas/dia por plano e provedor de IA por plano (DeepSeek / Claude).metodologia.html e manual-pericia.htmlmetodologia.html — adicionadas: tabela de regimes de análise (nexo / insalubridade / ambos); seção completa do motor de insalubridade NR-15 com avaliação qualitativa e quantitativa; tabela de graus de insalubridade; seção "Análise com documentação clínica e laboratorial" com instrução de contato.manual-pericia.html — adicionadas: seção 0 (Tipo de análise / regime); seção 11 (Insalubridade NR-15 — campos de medição e regras qualitativas); seção 7 (EPI) reescrita para o modelo por percentuais (v0.2.0); perfis de calibração e tons narrativos corrigidos para refletir os valores reais do formulário (Padrão / Conservador / Liberal; Neutro / Probatório / Defesa); TOC renumerado.CarregadorBases::validarDigitoVerificadorCas() rejeita CAS inválidos antes de tentar resolver o agente, com aviso gravado em agentes_ocupacionais[idx].aviso na resposta.cas nos agentes_etiologicos), além da Lista A já existente.
📖 Manual de preenchimento apontando para manual-pericia.html foi restaurado no cabeçalho de pericia.html, suprimido inadvertidamente em atualização anterior do servidor.
>= 0.50. Com todos os campos marcados como "não informado" (null), o subscore era exatamente 0.50, caindo no branch errado e nunca disparando a flag irregularidade_ambiental_independente. Corrigido para > 0.50.MotorRelatorio.php para antepor a cada presunção invocada um prefixo contextual com: doença + CID-10, agente(s) causador(es), e dados específicos da presunção (força de associação, classificação IARC, intervalo NTEP, latência mínima, CID admissional, etc.).contexto_caso adicionado ao JSON de resposta da API para uso no frontend/PDF.
epi_percentual_entregue (% do total que deveria ser entregue que efetivamente foi) e
epi_percentual_ca_valido (% dos EPIs fornecidos com CA válido para o agente em questão).epi_calculo_descricao permite registrar o método de cálculo no relatório.
cidsRelacionadosdata/cid10_estrutura.json (gerado dos CSVs DATASUS/MS — 22 capítulos, 275 grupos, 2045 categorias).
sinergias_aplicadas na resposta lista todas as sinergias individuais com seus fatores originais para rastreabilidade.
data/cid10_estrutura.json com hierarquia completa do CID-10: capítulos, grupos e categorias (fonte: DATASUS/MS, versão 2023). Novos métodos em CarregadorBases: cid10Estrutura(), cidCapitulo(), cidGrupo(), cidParaNum().cidsRelacionados e futura expansão do motor para validação, autocomplete e categorização de CIDs.data/: cid10_estrutura.json (~152 KB). Nenhum impacto em deploys existentes além da presença do arquivo.