Manual de Preenchimento — Sistema Sigillum

⚑ Antes de preencher: anonimize os dados — é responsabilidade sua

O sistema pseudonimiza internamente, mas o dado que você digita é de sua responsabilidade. A análise é técnica e não depende da identidade real de pessoas, empresas ou processos. Por isso:

Não insira nomes reais de partes, clientes ou pacientes, número de processo, CPF/CNPJ ou dados médicos identificáveis.
Crie alias (nomes fictícios) para elevar o sigilo. O motor avalia exposição, nexo ou vícios — não a pessoa.

Ex.: "Reclamante A" · "Empresa X" · "Paciente 01" · "Veículo A" · "Processo nº 0000"

0.Tipo de análise — regime de avaliação

O primeiro passo é selecionar o regime de análise. Essa escolha determina quais campos são obrigatórios, quais motores serão ativados e quantos PDFs serão gerados. Os campos exibem marcação visual conforme o regime ativo: obrigatório (borda dourada ★), opcional ou irrelevante (opacidade reduzida).

Nexo causal / concausa

CID-10 obrigatório

Avalia o vínculo causal entre uma doença (CID-10) e a exposição ocupacional a agentes físicos, químicos ou biológicos. Produz um laudo de nexo com escore evidenciário ponderado (D01–D10), presunções legais (P01–P08) e amplificadores (AMP01–AMP03). Indicado para: ações trabalhistas, perícias do INSS (B91), CAT, benefícios previdenciários.

Insalubridade (NR-15)

CID-10 não exigido

Caracteriza o direito ao adicional de insalubridade (art. 192 CLT) aplicando os Anexos da NR-15. Independe de diagnóstico médico — basta a existência de exposição habitual e permanente ao agente. O motor realiza avaliação qualitativa (Anexos 6, 13, 14) ou quantitativa (ruído, calor IBUTG, vibração, concentração de químicos). Indicado para: laudos de insalubridade, impugnação ou concessão de adicional, auditoria de folha de pagamento.

Campo de medição	Unidade	Limite NR-15 de referência
Ruído	dB(A)	85 dB(A) para 8 h (Anexo 1)
Calor (IBUTG)	°C	Varia conforme taxa metabólica (Anexo 3)
Concentração química	ppm ou mg/m³	Limite de tolerância do Anexo 11

💡 Para benzeno e cancerígenos do Anexo 13, o limite de tolerância não se aplica — a exposição qualquer que seja caracteriza insalubridade. O uso de EPI não neutraliza o enquadramento nesses casos.

1.Identificação do trabalhador

Dados pessoais do trabalhador. Esses dados são anonimizados nos registros estatísticos do sistema e não aparecem no laudo exportado se a opção de anonimização estiver ativa.

Nome

Opcional

Nome completo do trabalhador. Pode ser substituído por iniciais ou código para anonimização.

Idade / Sexo / UF / Município

Importante

Utilizados para contextualização epidemiológica e comparação com dados de prevalência do NTEP por região.

Campo	Exemplos
Idade	`38`, `52`, `61`
UF	`RS`, `SP`, `MG`
Município	`Nova Prata`, `Porto Alegre`, `São Paulo`

2.Vínculo empregatício

Dados do vínculo são fundamentais para o cruzamento com a tabela NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) do INSS, que é baseada em pares CNAE × CID-10.

CNAE 2.0

Obrigatório

Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O sistema usa apenas os 4 primeiros dígitos (subclasse) para o cruzamento NTEP. Pode ser obtido na certidão CNPJ da empresa no site da Receita Federal.

Código	Descrição	Setor
`3600-6`	Captação, tratamento e distribuição de água	Saneamento
`8610-1`	Atividades de atendimento hospitalar	Saúde
`2011-8`	Fabricação de cloro e álcalis	Química
`0810-0`	Extração de pedra, areia e argila	Mineração
`4120-4`	Construção de edifícios	Construção civil

📍 Onde encontrar Receita Federal: Consulta CNPJ · IBGE: cnae.ibge.gov.br

Código CBO da função

Obrigatório

Classificação Brasileira de Ocupações. Código de 6 dígitos que identifica a função exercida. Consta na CTPS digital, no eSocial, no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e na RAIS.

Código CBO	Ocupação
`202410`	Químico (todas as áreas)
`203010`	Biólogo
`322205`	Técnico de laboratório (análises clínicas)
`515305`	Auxiliar de laboratório de análises clínicas
`717020`	Operador de estação de tratamento de água e efluentes

📍 Onde encontrar MTE: mtecbo.gov.br · eSocial tabela 6 (CBO)

Tempo de exposição (meses)

Importante

Calcule a diferença entre a data de admissão e a data de demissão (ou diagnóstico). O sistema usa esse valor para avaliar critérios de latência mínima por tipo de doença.

Período	Meses
6 meses	`6`
2 anos	`24`
7 anos (como no caso arsênio/CORSAN)	`84`
15 anos	`180`

3.Doença em discussão

O CID-10 é o campo mais crítico do sistema. É ele que alimenta o cruzamento NTEP e define quais presunções legais são invocadas automaticamente.

CID-10 *

Obrigatório

Código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão). Formato: Letra + 2 dígitos (opcionalmente .subdígito). Consta no atestado médico, laudo diagnóstico ou relatório de alta hospitalar.

CID-10	Descrição	Nexo NTEP comum
`C44.0`	Câncer de pele — neoplasia maligna da pele do lábio	Arsênio, UV, alcatrão
`C44.3`	Carcinoma basocelular — outras partes da face	Arsênio, radiação UV
`J45`	Asma	Isocianatos, poeiras vegetais
`M54.5`	Dor lombar baixa	Movimentação de cargas, vibração
`G62.2`	Polineuropatia induzida por outras substâncias tóxicas	Solventes orgânicos, metais pesados
`F32`	Episódio depressivo	Assédio moral, organofosforados

📍 Onde encontrar DATASUS: datasus.gov.br/cid10 · OMS: icd.who.int

💡 Se o atestado não tiver o CID, solicite ao médico que o inclua — é direito do trabalhador (Lei 9.029/1995 e CFM Res. 1.658/2002).

4.Agentes ocupacionais — CAS obrigatório

Lista dos agentes químicos, físicos ou biológicos a que o trabalhador esteve exposto. O número CAS (Chemical Abstracts Service) é a identificação internacional única de cada substância química e deve ser informado sempre que disponível. Ele consta na FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico — ABNT NBR 14725) do produto utilizado.

Agente + Número CAS

Obrigatório

Informe o nome do agente e, preferencialmente, o número CAS. Para agentes físicos (ruído, vibração, calor) ou ergonômicos, o CAS não se aplica — indique "N/A".

Agente	CAS	Doenças associadas (LINACH)
Arsenito de sódio	7784-46-5	C44 (pele), C22 (fígado), C34 (pulmão)
Arsênio e compostos inorgânicos	7440-38-2	C44, C34, C22, C67 (bexiga)
Sílica livre cristalina (quartzo)	14808-60-7	J62 (silicose), C34 (pulmão)
Benzeno	71-43-2	C91–C95 (leucemias), D46
Amianto (crisotila)	12001-29-5	C45 (mesotelioma), J61, C34
Chumbo e compostos inorgânicos	7439-92-1	G62.2, N18, J68
Cromo hexavalente	18540-29-9	C34, C31 (nariz/seios paranasais)
Ruído contínuo/intermitente	N/A (físico)	H83.3 (PAIR)
Vibração mão-braço	N/A (físico)	M72.2, G54.2

📍 Onde encontrar o CAS PubChem (NIH): pubchem.ncbi.nlm.nih.gov · FISPQ do produto (seção 1) · ECHA: echa.europa.eu

📍 Onde encontrar agentes por doença LINACH (Lista Nacional de Doenças Relacionadas ao Trabalho): Portaria MS 1.339/1999 · RENAST/SINAN

💡 A FISPQ é documento de entrega obrigatória pelo empregador (NR-26 e ABNT NBR 14725). Se não foi fornecida, isso é uma irregularidade a ser registrada no campo de observações.

5.Fatores extra-laborais

Concausas são fatores fora do trabalho que podem ter contribuído para a doença. Sua presença não elimina o nexo causal ocupacional, mas pode influenciar o percentual de responsabilidade do empregador.

Exemplos de concausas

Opcional

Fator	CAS (se aplicável)	Observação
Tabagismo	N/A (hábito)	Co-carcinógeno para C34, C44
Etilismo crônico	N/A	Co-fator hepático, neurológico
Exposição solar de lazer (UV)	N/A (físico)	Co-fator para C44
Agrotóxico de uso doméstico (glifosato)	1071-83-6	Relevante em agricultores
Obesidade / sedentarismo	N/A	Co-fator cardiovascular, M54

6.PCMSO e exames ocupacionais

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7) exige exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional. A ausência ou inadequação desses exames é um fator agravante da responsabilidade do empregador.

Campos de Sim / Não / — (não informado)

Importante

Responda com base nos documentos disponíveis: ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), prontuário do SESI/SESC, cópia do PCMSO. Use — quando o documento não estiver disponível.

Campo	Onde verificar
Exame admissional realizado	ASO de admissão (deve constar "Apto")
Doença pré-existente detectada	CID no ASO admissional; anamnese do médico do trabalho
PCMSO contempla o agente	Documento do PCMSO vigente — solicitar ao RH
PGR atualizado	Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1 rev. 2021)
Exame demissional realizado	ASO demissional (obrigatório na rescisão)
Demissional comparativo realizado	Confronto com admissional — NR-7 item 7.5.1

7.EPIs fornecidos

A seção de EPIs utiliza um modelo por percentuais (v0.2.0). O perito informa diretamente a proporção de EPIs entregues e a validade dos Certificados de Aprovação (CA), com base nos documentos disponíveis. A simples entrega não é suficiente — o EPI precisa ser adequado ao risco, ter CA válido e ter seu uso monitorado (NR-6).

% EPIs efetivamente entregues

Importante

Relação entre o total de EPIs efetivamente entregues (conforme FRE assinado) e o total que deveria ter sido entregue no período. Calcule: (entregue ÷ devido) × 100.

Faixa	Pontuação D05
≥ 95%	EPI adequado (baixa pontuação — favorece empregador)
70–94%	EPI parcial
40–69%	EPI insuficiente
< 40%	EPI gravemente insuficiente (pontuação máxima)
Em branco	Presunção de ausência contra o empregador

📍 Onde encontrar FRE — Ficha de Registro de EPI (obrigatória — NR-6, item 6.6.1 a) · PPP (art. 58, Lei 9.528/97)

% EPIs com CA válido para o agente

Importante

Dos EPIs fornecidos, qual percentual possui CA emitido pelo MTE, dentro do prazo de validade e específico para o agente causador.

Faixa	Pontuação D05
≥ 90%	CA adequado
60–89%	CA parcial
< 60%	CA insuficiente

📍 Consulta de CA válido MTE/SFIT: consultaca.com · NR-6, item 6.3

💡 A pontuação D05 é média ponderada: 65% para entrega + 35% para CA válido. Use o campo "Método de cálculo" para registrar os documentos consultados — esse texto é incorporado ao relatório.

Exemplos de EPI por agente

Referência

Agente	EPI adequado	Observação
Arsênio inorgânico (vapores/poeiras)	Respirador P100 + luvas nitrila + avental impermeável	Meia-face ou peça facial inteira
Sílica (poeiras)	Respirador PFF2 ou PFF3	CA obrigatório; PFF1 é insuficiente
Ruído > 85 dB(A)	Protetor auricular (concha ou plug)	NHO 01 FUNDACENTRO
Benzeno / solventes	Respirador com cartucho orgânico + luvas neoprene	NR-15 Anexo 13-A
Calor extremo	Vestimenta aluminizada, luvas térmicas	IBUTG conforme NR-15 Anexo 3

8.Treinamento e capacitação

Qualificação do treinamento

Importante

Opção	Significado
Nenhum	Não houve treinamento documentado
Genérico	Treinamento de integração sem especificidade ao agente
Específico ao agente	Treinamento com conteúdo sobre o agente e seus riscos (NR-9 / NR-26)
Certificado reconhecido	Treinamento com certificação (ex.: CIPA, NR-35, NR-10)

9.Histórico ocupacional

Proporção do tempo no empregador atual

Importante

Se o trabalhador teve múltiplos empregos com o mesmo agente, informe a fração correspondente ao empregador em análise. Valor entre 0.0 e 1.0.

Situação	Valor
Único empregador (todo o tempo de exposição)	`1.0`
Dois empregadores com exposição igual	`0.5`
7 de 10 anos neste empregador	`0.7`
3 meses de 24 meses totais	`0.125`

💡 Use a CTPS digital ou extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para calcular os períodos. CNIS disponível em: meu.inss.gov.br

10.Gestão de resíduos (NR-25 / PNRS)

Aplicável a setores que geram resíduos químicos, biológicos ou perigosos. A inadequação na gestão é um indicador independente de irregularidade ambiental e pode reforçar o nexo causal.

MTR e destinação documentada

Opcional

Campo	Referência legal
MTR registrados (Manifesto de Transporte de Resíduos)	CONAMA 313/02; SINIR/IBAMA
PGR contempla agentes específicos	NR-1 (2021); NR-25
Treinamento NR-25	NR-25 item 25.4
EPI específico para resíduos	NR-6 + laudo do PGR
FDS conforme ABNT NBR 14725	ABNT NBR 14725-3:2012

📍 Consulta MTR SINIR (IBAMA): sinir.gov.br

11.Insalubridade (NR-15)

Nota: a insalubridade deixou de fazer parte do fluxo de Nexo — o regime de nexo é agora nexo-only. A análise de insalubridade (NR-15) tem módulo e formulário próprios: veja a aba Insalubridade (NR-15) deste manual, ou o módulo /insalubridade/ do sistema. Os campos de exposição habitual e de medição quantitativa (ruído, IBUTG, concentração química) são preenchidos lá.

12.Parâmetros da análise

Perfil de calibração

Importante

Perfil	Uso recomendado
Padrão (neutro)	Análise equilibrada para uso geral — ponto de partida recomendado
Conservador	Rigor probatório elevado; favorece evidência documental sólida. Indicado para defesa patronal ou quando se quer verificar se o nexo resiste ao menor conjunto de provas
Liberal	Favorece o reconhecimento do nexo quando há dificuldade de acesso a documentos da empresa (in dubio pro operario). Indicado para trabalhadores sem documentação completa

💡 O perfil utilizado é registrado no relatório final junto com a versão das bases, garantindo auditabilidade da análise.

Tom narrativo do relatório

Opcional

Tom	Indicação
Neutro	Descritivo e técnico-pericial — indicado para laudos judiciais, perícias do INSS e consultoria preventiva
Probatório	Para advocacia trabalhista; enfatiza os fundamentos favoráveis ao trabalhador e as omissões do empregador
Defesa	Para defesa patronal; aponta os pontos a investigar para afastar ou mitigar o nexo

12b.Cronologia, incapacidade, conformidade NR e contraprova

O formulário acrescenta campos de cronologia, dano e — sobretudo — de responsabilidade do empregador e ônus probatório, mantidos em eixo separado do nexo. Regra de ouro: esses campos não amplificam o nexo causal; pesam na responsabilidade/dosimetria e na presunção. Cada campo tem um “?” de ajuda no formulário.

Cronologia e incapacidade (dano)

Informativo

Alimentam a linha do tempo e o módulo de dano (Tabela ABMLPM 2024). Não alteram o escore de nexo.

Campo	Significado
Início dos sintomas	Primeiro sintoma, distinto do diagnóstico; classifica o tipo temporal (preexistente/concomitante/superveniente)
Fim do tratamento	Alta/encerramento; orienta cura, sequelas e dano
Grau de incapacidade	nenhuma / parcial temporária / parcial permanente / total (critério 6 de Penteado)
Duração da incapacidade (meses)	Tempo estimado; dosimetria do dano
Nível de especialização	Qualificação da função; repercussão do dano e reabilitação
Pode exercer a função? · Houve cura? · Restaram sequelas?	Dano residual e eventual concausa superveniente

Conformidade NR-7 / NR-1 (eixo responsabilidade)

Responsabilidade

Conformidade do empregador. A não-conformidade eleva o eixo responsabilidade (fórmula resp = base × 0,70 + conformidade_NR × 0,30), nunca o nexo.

Campo	Onde verificar
ASO na periodicidade (NR-7)	Série de ASOs periódicos; periodicidade definida no PCMSO
ASO com exame dirigido ao agente (NR-7)	O ASO inclui o biomarcador correto do agente? (ex.: arsênio → arsênio urinário; ver `biomarcadores.json`). Glicose para arsênio não conta.
Risco informado/documentado (NR-1)	Ordem de serviço, treinamento, ciência do trabalhador

Contraprova patronal — inversão do ônus

Ônus probatório

Sob presunção (Lista A / NTEP), o ônus de afastar o nexo é da empresa. Contraprova deficiente resulta em presunção não ilidida — o nexo se mantém. O sistema nunca crava que a presunção foi ilidida (isso é mérito do perito/juiz).

Campo	O que verifica
Documentos completos	Juntada documental sem lacunas
Assinaturas válidas	Documentos assinados
Datas válidas	Datas coerentes e legíveis
Comprovante de entrega de EPI	Ficha de entrega assinada (NR-6)

Fototipo (Fitzpatrick) — fator do hospedeiro

Condicional (UV/pele)

Suscetibilidade da pele à radiação UV (I a VI). Preencher quando houver exposição solar/UV ou CID de pele. Fator do hospedeiro para a exclusão de causa estranha (UV × agente químico): documenta a suscetibilidade, não amplifica o nexo.

Fototipo	Característica
I–II	Pele clara; sempre/quase sempre queima — alta suscetibilidade à UV
III–IV	Morena clara/média; queima moderada a pouca
V–VI	Parda/negra; raramente ou nunca queima — baixa suscetibilidade à UV

13.Sistema Premium — Análise assistida por IA

Além dos módulos gratuitos de perícia, o sistema possui uma camada Premium que combina o motor determinístico com uma leitura técnica assistida por IA. Princípio inviolável: o escore e a classificação são calculados exclusivamente pelo motor determinístico; a IA produz apenas leitura consultiva, sempre rotulada e sujeita a verificação. A IA nunca altera, recalcula ou contradiz o escore, e não inventa jurisprudência, número CAS, artigo de lei ou CA de EPI.

Acesso, login e rodadas

Conta necessária

O acesso premium exige login. A autenticação usa código de uso único (OTP) enviado por e-mail. Cada plano dá direito a um número de rodadas por dia (cada chamada à IA consome 1 rodada); o saldo aparece no topo de cada página ("Rodadas restantes (hoje): X / Y"). Os planos definem o provedor de IA usado: planos básico/intermediário/avançado usam DeepSeek; o avançado_pro usa Claude (Anthropic). A chave de API é vinculada à conta e armazenada de forma criptografada.

💡 As rodadas limitam apenas a IA. O motor determinístico não consome rodada — o cálculo do escore é sempre livre.

Nova Análise — `nova-analise.php`

Motor + IA

Página principal da análise assistida. Roda o motor sobre o caso e, em seguida, a IA faz a leitura técnica do resultado. Aceita o caso de duas formas: (1) preenchimento manual dos campos (tipo de análise, função/CBO, empresa/CNAE, tempo de exposição e os campos de texto a–e); ou (2) upload de um arquivo JSON arrastado para a faixa no topo. Os cinco campos de texto (a. Descrição; b. Rotina; c. Agentes; d. Jurisprudência conhecida; e. EPIs/EPCs) são contextos livres que a IA lê junto com o resultado do motor — cada um tem contador independente de palavras.

⚠️ O campo "d. Jurisprudência" deve conter apenas referências que você já confirmou em fonte primária (TST/LexML). Não confie em súmulas citadas de memória.

Quesitos — `quesitos.php`

Somente IA

Ferramenta para trabalhar os quesitos periciais. Tem dois modos: "Gerar do banco" (a IA seleciona/adapta quesitos de um banco interno conforme o caso) e "Revisar os meus" (você cola seus quesitos e a IA aponta lacunas e sugere complementos do banco). Esta página não roda o motor — não há escore aqui, pois o objeto é a redação das perguntas, não a avaliação do caso. A IA apenas adapta/seleciona do banco; não cria fundamento legal novo.

Minuta de Laudo — `minuta-laudo.php`

Gera PDF

Monta uma minuta de laudo pericial em PDF a partir dos dados do caso e, opcionalmente, de um resultado de análise. No campo "Caso (JSON do motor/IA)" você cola o JSON de um resultado já produzido (com resultado_motor e/ou texto_ia); os demais campos (perito, processo, objeto, conclusão etc.) completam o documento. O resultado e a conclusão técnica vêm do motor — a IA apenas auxilia a redação ao redor, sem inventar fatos ou fundamentos.

Exportação — Baixar JSON e Gerar PDF

Novo

Após cada análise, a nova-analise.php e a quesitos.php exibem dois botões. Baixar JSON salva o conteúdo da análise (resultado do motor + leitura da IA) num arquivo .json reutilizável. Gerar PDF produz um documento com os dois blocos — o resultado determinístico do motor e a leitura assistida por IA — mais o aviso de ausência de validade legal. O PDF é gerado pelo Dompdf já incluído no sistema.

💡 Formato Word (.docx) ainda não é suportado — o sistema gera PDF e JSON. O JSON é o formato editável/reutilizável entre as janelas (ver seção 14).

14.Fluxo de arquivos JSON entre as janelas

O JSON é o formato de intercâmbio do sistema: é como um resultado produzido numa janela é levado para outra função. Há dois tipos de JSON, e entender a diferença evita o erro mais comum (subir o arquivo errado na página errada).

JSON de ENTRADA (o caso a analisar)

Entra no motor

Descreve o caso bruto, antes de qualquer cálculo. Tem chaves como funcao_cbo, empresa_cnae, tempo_exposicao_meses, cid10, agentes_ocupacionais (lista) e epis_fornecidos. É o que o motor precisa para calcular. Ao subir um arquivo desse tipo na nova-analise.php, o motor roda e produz o escore.

JSON de RESULTADO (a saída do motor)

Já calculado

É o que os módulos produzem ao final de uma análise. Tem chaves como escore_final, classificacao, escore_dimensoes, presuncoes_invocadas, fundamentacao_normativa e contexto_caso. Não deve ser reenviado ao motor (ele não recalcula a própria saída). Serve para a IA ler, para gerar a minuta, ou como registro do caso.

⚠️ Subir um JSON de RESULTADO esperando que o motor recalcule gera erro ("dados inválidos"). A nova-analise.php detecta automaticamente o tipo: se houver escore_final, trata como resultado (a IA lê, o motor não roda de novo); se houver agentes_ocupacionais e não houver escore, trata como entrada (o motor calcula).

Caminhos de uso entre as janelas

Referência

As setas abaixo resumem como um arquivo viaja entre as funções do sistema:

Origem	Arquivo	Destino	O que acontece
Módulo de perícia (free)	JSON de RESULTADO	download / arquivo do caso	Registro do cálculo determinístico
JSON de RESULTADO	upload	`nova-analise.php`	Motor não roda; a IA faz a leitura do resultado
JSON de ENTRADA	upload	`nova-analise.php`	Motor calcula o escore; depois a IA lê
JSON de RESULTADO	colar no campo "Caso"	`minuta-laudo.php`	Gera a minuta de laudo em PDF
`nova-analise` / `quesitos`	Baixar JSON	arquivo (motor + IA)	Exporta a análise completa para reuso
`nova-analise` / `quesitos`	Gerar PDF	documento	PDF com os dois blocos + aviso legal

💡 Regra prática: RESULTADO é para ler, registrar ou virar documento; ENTRADA é para calcular. Quando em dúvida, abra o arquivo: se ele já tem escore_final, é resultado.

📋 Track Log — Histórico de Mudanças

Registro cronológico das alterações realizadas no motor de análise e no sistema de análise. Cada entrada documenta o quê foi mudado, por quê e qual o impacto esperado.

Premium v0.1.1-alpha 2026-06-21

[Premium] Camada de análise assistida por IA
O quê: Novas páginas nova-analise.php (motor + IA), quesitos.php (gerar/revisar quesitos via IA) e minuta-laudo.php (minuta em PDF). Login por OTP de e-mail, controle de rodadas/dia por plano e provedor de IA por plano (DeepSeek / Claude).
Por quê: Agregar leitura técnica consultiva ao resultado determinístico, mantendo o escore como autoridade.
Impacto: A IA é sempre consultiva e rotulada; nunca altera o escore nem inventa fundamentação. Documentado nas seções 13 e 14 deste manual.
[Premium] Exportação JSON e PDF; fluxo de JSON entre janelas
O quê: Botões "Baixar JSON" e "Gerar PDF" (com os dois blocos: motor + IA) na nova-análise e nos quesitos. A nova-análise passou a aceitar tanto JSON de ENTRADA (motor calcula) quanto JSON de RESULTADO (a IA lê, sem recalcular), com detecção automática do tipo.
Por quê: Permitir reuso dos resultados entre as funções do sistema e a geração de documentos.
Impacto: PDF gerado pelo Dompdf já vendorizado. Word (.docx) não suportado nesta versão. Contadores de palavras corrigidos para serem independentes por campo.

v0.3.0 2026-06-09

[Documentação] Atualização de metodologia.html e manual-pericia.html
O quê: Ambos os arquivos de documentação foram atualizados para refletir as funcionalidades introduzidas nas versões v0.2.0–v0.2.2, que não haviam sido documentadas:
- metodologia.html — adicionadas: tabela de regimes de análise (nexo / insalubridade / ambos); seção completa do motor de insalubridade NR-15 com avaliação qualitativa e quantitativa; tabela de graus de insalubridade; seção "Análise com documentação clínica e laboratorial" com instrução de contato.
- manual-pericia.html — adicionadas: seção 0 (Tipo de análise / regime); seção 11 (Insalubridade NR-15 — campos de medição e regras qualitativas); seção 7 (EPI) reescrita para o modelo por percentuais (v0.2.0); perfis de calibração e tons narrativos corrigidos para refletir os valores reais do formulário (Padrão / Conservador / Liberal; Neutro / Probatório / Defesa); TOC renumerado.
Por quê: Os arquivos de documentação estavam desatualizados em relação ao formulário, o que poderia induzir erros de preenchimento (ex.: perfis de calibração inexistentes no formulário constavam no manual).
Impacto: Apenas documentação — nenhum arquivo PHP, JSON ou JS alterado nesta entrada.

v0.2.2 2026-05-27

[CAS] Validação do dígito verificador (módulo-10) no frontend e backend
O quê: Números CAS informados no campo de agente agora são validados pelo algoritmo oficial módulo-10 em dois pontos: (1) frontend — feedback visual em tempo real enquanto o perito digita (✓ verde / ✗ vermelho com mensagem); (2) backend — CarregadorBases::validarDigitoVerificadorCas() rejeita CAS inválidos antes de tentar resolver o agente, com aviso gravado em agentes_ocupacionais[idx].aviso na resposta.
Por quê: Um número CAS digitado errado (ex.: troca de um dígito) passava silenciosamente pela resolução sem encontrar o agente, sem nenhum feedback ao perito. O erro só se revelava no resultado final como "agente não identificado".
Impacto: O formulário bloqueia o submit enquanto há CAS inválido no campo. A resolução por CAS agora também cobre a Lista B (campo cas nos agentes_etiologicos), além da Lista A já existente.
[pericia.html] Restaurado link para manual de preenchimento
O quê: O link 📖 Manual de preenchimento apontando para manual-pericia.html foi restaurado no cabeçalho de pericia.html, suprimido inadvertidamente em atualização anterior do servidor.

v0.2.1 2026-05-27

[D08 — Resíduos] Correção de limiar que suprimia flag de irregularidade ambiental
O quê: O limiar do branch "gestão parcial" era >= 0.50. Com todos os campos marcados como "não informado" (null), o subscore era exatamente 0.50, caindo no branch errado e nunca disparando a flag irregularidade_ambiental_independente. Corrigido para > 0.50.
Por quê: Score 0.50 = todos os campos neutros/não informados — situação de dúvida que deve favorecer o trabalhador e gerar o alerta de irregularidade, não ser tratada como gestão "parcialmente adequada".
Impacto: Casos com todos os campos de resíduos em branco ou "NÃO" agora disparam corretamente a flag e a indicação de representação ao IBAMA/MP.
[MotorRelatorio] Narrativas das presunções agora interpolam dados reais do caso
O quê: Reescrito MotorRelatorio.php para antepor a cada presunção invocada um prefixo contextual com: doença + CID-10, agente(s) causador(es), e dados específicos da presunção (força de associação, classificação IARC, intervalo NTEP, latência mínima, CID admissional, etc.).
Por quê: As narrativas genéricas do JSON eram válidas como texto jurídico padrão mas não identificavam o caso concreto — o leitor precisava cruzar informações de outras seções para saber de qual doença/agente se tratava.
Impacto: Cada bloco de presunção agora abre com "Caso: Doença (CID-10: XXX) | agente: Nome do agente" seguido da narrativa jurídica. Campo contexto_caso adicionado ao JSON de resposta da API para uso no frontend/PDF.

v0.2.0 2026-05-27

[D05 — EPI] Novo modelo de entrada por percentuais
O quê: Substituída a lógica anterior (contagem de tipos de EPI vs. matriz interna) por dois percentuais informados diretamente pelo perito: epi_percentual_entregue (% do total que deveria ser entregue que efetivamente foi) e epi_percentual_ca_valido (% dos EPIs fornecidos com CA válido para o agente em questão).
Por quê: A abordagem anterior dependia de uma matriz interna incompleta, criando ponto cego para agentes não mapeados. O perito tem acesso às fichas de entrega e pode calcular o percentual real com mais precisão e fundamentação documental.
Impacto: Pontuação final de D05 = média ponderada (entrega 65% + CA válido 35%). Campo epi_calculo_descricao permite registrar o método de cálculo no relatório.
[D03 — Admissional] Correção da heurística cidsRelacionados
O quê: Substituída heurística numérica simplificada (mesmo 1º caractere + diferença ≤ 10) por lookup na estrutura oficial do CID-10 (DATASUS/MS) usando grupos reais.
Por quê: A heurística anterior produzia falsos positivos graves — ex.: C34 (brônquios) e C44 (pele) eram considerados "relacionados" como concausa predisponente, o que é clinicamente incorreto. Dois CIDs agora são considerados relacionados somente se pertencem ao mesmo grupo na classificação oficial.
Impacto: Redução de falsos positivos em D03 (concausa predisponente). Requer arquivo data/cid10_estrutura.json (gerado dos CSVs DATASUS/MS — 22 capítulos, 275 grupos, 2045 categorias).
[AMP03 — Sinergia] Correção para somar todos os fatores aplicáveis
O quê: Alterada a lógica de AMP03 de "pegar o maior fator" para "somar os deltas de todos os fatores aplicáveis" (ex.: dois fatores de 1.3 e 1.2 resultam em fator final 1.5, não 1.3).
Por quê: A abordagem anterior subestimava o efeito combinado de múltiplas sinergias documentadas. A toxicologia ocupacional reconhece efeitos aditivos e sinérgicos cumulativos entre agentes, e cada sinergia identificada e confirmada deve contribuir para o amplificador final.
Impacto: Em casos com múltiplas sinergias simultâneas (ex.: asbestos + tabagismo + sílica para mesotelioma), o fator amplificador será maior do que na versão anterior. O campo sinergias_aplicadas na resposta lista todas as sinergias individuais com seus fatores originais para rastreabilidade.
[Bases] Adicionada estrutura completa do CID-10
O quê: Novo arquivo data/cid10_estrutura.json com hierarquia completa do CID-10: capítulos, grupos e categorias (fonte: DATASUS/MS, versão 2023). Novos métodos em CarregadorBases: cid10Estrutura(), cidCapitulo(), cidGrupo(), cidParaNum().
Por quê: Base necessária para a correção de cidsRelacionados e futura expansão do motor para validação, autocomplete e categorização de CIDs.
Impacto: Arquivos adicionados em data/: cid10_estrutura.json (~152 KB). Nenhum impacto em deploys existentes além da presença do arquivo.

v0.1.0-alpha 2026-05-22

Versão inicial — Fases 1 a 7 completas: motor de regras duras (P01-P08), escore evidenciário (D01-D10 + AMP01-AMP03), API REST (4 endpoints), frontend HTML/CSS/JS, geração de PDF (DomPDF), suite de 40 testes, páginas institucionais e documentação LGPD/Deploy.

Módulo de Insalubridade (NR-15) — caracterização de exposição a agentes insalubres. Formulário próprio, distinto do fluxo de Nexo Causal.

1.Identificação do caso

Dados de identificação do caso. Use alias (ex.: "Reclamante A", "Empresa X") — a análise é técnica e não depende da identidade real. Função e CBO aparecem apenas no relatório.

Campos

opcional

Função / CBO: ocupação e código (ex.: "Faxineiro · 5143-20"). Descritivo, não altera o escore.
CNAE: atividade econômica (ex.: "81.21-4-00"). Descritivo.

2.Agentes declarados

Agentes químicos (Anexos 11, 13, 13-A) e qualitativos (frio, umidade, biológicos…). Informe o nome ou o número CAS. Para químicos, o CAS é mais preciso — nome ambíguo pede CAS.

Campos do agente

Nome do agente: ex.: "Ruído", "Calor", "Sílica cristalina", "Benzeno", "Cloro". Qualitativos podem ser nomeados (ex.: "Umidade excessiva").
CAS: número CAS do químico (ex.: cloro = 7782-50-5). Recomendado para evitar ambiguidade.
Concentração: valor medido com unidade (ex.: "1.2 ppm", "0,5 mg/m³"). Usado na avaliação quantitativa do Anexo 11. O resultado exibe o valor sem ambiguidade (ex.: "1 ppm (um ppm)").
Forma: bruto/concentrado ou diluído — afeta álcalis e ácidos.
Adicionar por atividade (Anexo 13/14): entrada por operação descrita na NR-15.

3.Habitualidade e EPI

Requisito do adicional. Em branco = não assumido (conservador).

Campos

Habitualidade / permanência: exposição habitual e permanente é requisito do adicional. Eventual/intermitente pode descaracterizar.
EPI (modo simplificado / legado): percentuais de entrega e CA válido. Para análise rigorosa, use a seção 3b.

3b.EPIs declarados (granular)

Cada EPI com seus requisitos — alimenta a neutralização. Nenhum EPI declarado = nenhuma neutralização (presunção contra). Cancerígenos (Anexos 13/13-A) e benzeno nunca são neutralizados.

Requisitos por EPI

CA válido: o Certificado de Aprovação está vigente?
Adequado ao agente: protege contra este agente? Luva mecânica não protege contra químico.
Uso efetivo: há comprovação de uso habitual? (Súmula 80 TST). O fornecimento não basta (Súmula 289 TST).
Troca: adequada / parcial / insuficiente.
Advertências por não-uso: bloqueiam a neutralização limpa.
NRRsf (protetor auditivo): atenuação do CA. O motor aplica derating e mostra cenários com e sem EPI; decisão cabe ao perito.

4.Medições — agentes físicos

Anexos 1, 2, 3, 8. Preencha apenas o que houver de medição. Valores aparecem sem ambiguidade no resultado.

Campos de medição

Ruído contínuo dB(A): nível para a dose do Anexo 1. Com protetor (3b), o motor mostra cenários sem-EPI e com-EPI.
Ruído de impacto dB: pico (Anexo 2).
Calor IBUTG (°C) + taxa metabólica (W): Anexo 3 — gatilho é o limite de exposição.
Vibração (tipo, aren m/s², VDVR): Anexo 8.

5.Parâmetros específicos

Parâmetros que ajustam a avaliação conforme o caso concreto. Só os campos preenchidos entram na análise.

Resultado

A caracterização e o grau (mínimo 10% / médio 20% / máximo 40%) são determinísticos. A análise é preliminar e não substitui laudo pericial com inspeção do local (art. 195 CLT).

Sistema Sigillum de Análise Técnica — Veicular · Triagem Técnica de Vícios Ocultos e Adulterações

Como o sistema funciona

⚠ Triagem técnica preliminar — sem validade legal. Este sistema produz diagnóstico técnico de suporte à decisão. O laudo com efeito jurídico exige Engenheiro Mecânico ou Automotivo habilitado, com registro ativo no CREA e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). "Não recomendar perícia" é um resultado legítimo e esperado.

O Sigillum Veicular aplica um motor de regras determinístico sobre os dados do caso. O sistema não usa inteligência artificial para calcular pontuações — a mesma entrada sempre produz a mesma saída. A IA, quando presente em versões futuras, atuará apenas na interpretação do texto descritivo e na redação da narrativa, nunca no cálculo do escore.

O fluxo de processamento é:

Coleta de dados — você preenche o formulário com os fatos do caso.
Avaliação de red flags — o motor verifica regras determinísticas de alerta (adulteração, fraude, omissão). Nenhuma dessas regras envolve juízo subjetivo.
Cálculo de dimensões — seis dimensões (V01–V06) recebem pontuação de 0 a 100 com base nas respostas.
Escore global — média ponderada das dimensões, resultando em 0–100.
Classificação por banda — o escore é enquadrado em uma de cinco bandas, incluindo a banda "não recomenda perícia".
Apêndice de proveniência — cada conclusão é rastreada à sua origem: quesito, norma ou dado informado.

💡 Princípio anti-captação. O sistema nunca tem como único veredito possível a indicação de perícia paga. Casos com evidências insuficientes recebem a banda "Não recomenda perícia" e nenhum lead comercial é gerado.

Tipo de caso e perfil de calibração

O tipo de caso define quais quesitos o motor avalia e quais normas são invocadas. Selecione sempre o mais específico.

Tipo	Descrição	Base legal principal
Vício oculto	Defeito não aparente no ato da compra, manifesto no uso normal. O vendedor pode não ter ciência.	CDC art. 18; CC art. 441
Adulteração / clonagem	Alteração fraudulenta de identificadores do veículo (chassi, placa, RENAVAM). Sempre envolve elemento criminal.	CTB art. 311
Fraude de hodômetro	Alteração do registrador de quilometragem para reduzir quilometragem aparente.	CDC art. 66; CONTRAN 891/2021
Sinistro omitido	Histórico de colisão, encharcamento ou perda total não informado na venda.	CDC art. 31; CC art. 147

O perfil de calibração ajusta como o motor interpreta presunções legais. O escore factual (dimensões V01–V06) é idêntico em todos os perfis — a simetria é garantida pelo sistema. Apenas a interpretação legal e a narrativa variam.

Perfil	Comportamento
Neutro	Análise simétrica. Apresenta todas as duplas leituras sem tomar partido.
Consumidor (CDC)	Aplica presunções pro homine do CDC: inversão do ônus da prova, interpretação favorável ao vulnerável.
Seguradora	Rigor probatório elevado. Exige prova robusta para cada conclusão; reduz o peso de indícios.

Simetria do sistema: o mesmo caso com perfil "consumidor" e com perfil "seguradora" produz os mesmos fatos pontuados (dimensões V01–V06 idênticas). O que difere é apenas a leitura normativa exibida na narrativa e nas duplas leituras.

Identificação do veículo

Os dados de identificação são usados para correlacionar com alertas de adulteração e para compor o cabeçalho do relatório.

Campo	Onde encontrar	Importância pericial
RENAVAM	CRLV digital (app DETRAN); Certificado de Registro e Licenciamento	Permite consulta de histórico de leilões, multas, recalls e transferências. Divergência entre RENAVAM e chassi é red flag.
Chassi (VIN)	Três posições: painel (canto inf. do para-brisa), coluna A do motorista, compartimento do motor	O VIN tem 17 caracteres padronizados (ISO 3779). Divergência entre as três posições é red flag crítico de adulteração.
Ano fab. / Ano modelo	CRLV; nota fiscal da fábrica (para veículos novos)	Divergência entre ano de fabricação e ano-modelo pode indicar veículo "requentado" (modelo novo, plataforma antiga) — relevante para vícios de projeto.

💡 Decodificação do VIN — O 10º caractere do VIN indica o ano-modelo (A=1980, B=1981 ... Y=2000, 1=2001 ... K=2019, L=2020, M=2021, N=2022, P=2023, R=2024). O 9º caractere é dígito verificador. Ferramentas gratuitas: decodethis.com

📍 Consultas oficiais: SENATRAN/SERPRO · DETRAN do estado · CRLV digital

Vínculo contratual e aquisição

O tipo de aquisição determina quem responde e sob qual regime legal.

Tipo	Regime aplicável	Responsabilidade
Concessionária autorizada	CDC (relação de consumo)	Solidária: fabricante + concessionária (CDC art. 18)
Revendedor / Loja multimarcas	CDC (relação de consumo)	Revendedor responde solidariamente; importador se aplicável
Compra de particular	CC (vício redibitório)	Apenas vendedor direto; prazo 6 meses (CC art. 445)
Leilão (declarado)	CC — cláusula "no estado"	Muito limitada; leilões com nota de perda total excluem vícios
Saída de locadora	CDC (relação de consumo)	Locadora como fornecedor; histórico de uso intensivo esperado

Garantia de fábrica e Lei 13.874/2019

A Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) garante que revisões realizadas fora da rede autorizada não invalidam a garantia do fabricante, desde que usadas peças e serviços de especificação equivalente e com documentação adequada. A negativa de garantia por esse motivo é prática expressamente vedada.

KM na data da compra — por que é crítico

A quilometragem registrada na data da compra é a linha de base para o cálculo do nexo temporal por KM (dimensão V01). Sem esse dado, o motor usa apenas as datas. Se ambos estiverem disponíveis, o motor usa o par mais favorável à análise técnica.

Vício alegado

Esta é a seção de maior impacto no nexo temporal (dimensão V01). Preencha com precisão.

Campo	O que registrar
Sistema afetado	Componente principal do defeito. Use a categorização do formulário; ela mapeia para os quesitos técnicos relevantes.
Data da manifestação	Primeira vez que o defeito foi perceptível. Se houve OS de reparo anterior, use a data da OS mais antiga.
KM na manifestação	Hodômetro na primeira manifestação. Consta na OS de reparo ou pode ser estimado pelo histórico de abastecimento.
Descrição	Seja objetivo: sintomas, condições de ocorrência, frequência, impacto na segurança. Evite julgamentos de valor ("defeito absurdo"); registre fatos técnicos.
Custo estimado	Use orçamento de oficina ou laudo técnico. Alimenta a dimensão V06 (reparabilidade econômica).

Regra dos 15% (CDC art. 18 §1º II): se o custo de reparo superar 15% do valor de mercado do bem, o CDC faculta ao consumidor — alternativamente à reparação — a substituição do produto ou a restituição do valor pago.

Exemplos de descrição objetiva:

Motor: "Ruído de batimento metálico na aceleração acima de 3.000 rpm, presente desde 3.500 km rodados após a compra. Scanner OBD-II registrou código P0300 (falha de ignição aleatória) com data e hodômetro internos."
Câmbio: "Câmbio automático não engata 3ª marcha após aquecimento do fluido. Falha documentada em OS da concessionária em duas ocasiões distintas, sem solução definitiva."
Funilaria: "Espessura de tinta no para-choque traseiro: 210 µm (versus 95 µm nas demais peças), indicando reparo de funilaria não declarado na venda."

Documentação disponível

A seleção de documentos alimenta diretamente a dimensão V02 (consistência probatória). Selecione apenas o que efetivamente está em mãos — não marque o que "deveria existir".

Documento	Relevância	Peso V02	Onde obter
Nota fiscal / Recibo de compra	Prova o preço pago, data e partes contratantes. Essencial para calcular base de indenização.	Alto	Vendedor é obrigado a fornecer (CDC art. 50); Receita Federal (NF-e).
OS de reparo	Documenta a manifestação do vício, data e KM. É a prova mais objetiva do problema.	Alto	Oficina credenciada; concessionária.
Laudo cautelar	Avaliação técnica pré-compra. Se não registrou o vício, reforça a tese de que era oculto.	Alto	Engenheiro automotivo antes da compra; associações de peritos.
Leitura OBD-II	Scanner diagnóstico registra falhas com data e KM internos aos módulos eletrônicos. Evidência objetiva difícil de manipular.	Médio-alto	Oficinas; autoelétricos; scanner portátil (ELM327).
Medição de espessura de tinta	Espessurômetro magnético revela reparo de funilaria. Referência OEM: 80–120 µm.	Médio-alto	Peritos automotivos; empresas de cautelar.
Histórico DETRAN	Multas, transferências, licenciamento. Permite detectar padrão suspeito de repassagem rápida.	Médio	detran.XX.gov.br
Histórico de sinistros	Registros de seguradoras. Identifica perda total, encharcamento ou colisões graves.	Médio	SENATRAN/SERPRO; seguradora do veículo.
Laudo técnico de engenheiro	Prova técnica produzida. Tem maior peso processual por ser subscrita por profissional habilitado.	Muito alto	Engenheiro Mecânico/Automotivo com CREA/ART.
Cotação FIPE	Valor de mercado na data da compra. Base para cálculo de desvalorização e teto de indenização.	Baixo	fipe.org.br
Manual com carimbos	Comprova histórico de manutenção preventiva. Protege fabricante se revisões foram feitas; protege consumidor se não foram.	Baixo	Manual do proprietário (caderneta de revisões).
Fotos e vídeos	Documentação visual do vício. Reforça a narrativa, mas não substitui evidência técnica.	Baixo	Smartphone; perícia fotográfica.

Histórico do veículo e red flags

Esta seção avalia regras determinísticas de alerta. As condições são avaliadas pelo motor sem nenhum juízo subjetivo: se a condição estiver presente, o alerta é ativado.

Alerta	Severidade	Condição de ativação	Implicação
A01 — Chassi com sinais de regravação	CRÍTICA	Campo "Sinais de regravação do chassi" = Sim	Crime previsto no CTB art. 311 (reclusão 3–6 anos). O negócio jurídico pode ser nulo por objeto ilícito (CC art. 166 II). Encaminhamento à autoridade policial é recomendado independentemente da via cível.
A02 — Divergência KM painel × módulo eletrônico	ALTA	Campo "KM painel difere de módulo OBD" = Sim	Os módulos ECU, ABS e airbag guardam registros de KM independentes. Fraude de odômetro é infração ao CDC art. 66 e pode configurar estelionato (CP art. 171).
A03 — Histórico de leilão omitido	ALTA	"Histórico de leilão declarado" = Não, mas existe	Omissão dolosa de informação relevante configura vício de informação (CDC art. 31) e dolo por omissão (CC art. 147). Fundamenta pedido de rescisão por vício de consentimento.
A04 — Airbag inoperante	ALTA	"Airbag reposto com tampa cega" = Sim	Sistema de segurança passiva comprometido. Vício de segurança com responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC art. 12). Risco à vida.
A05 — Tinta heterogênea	MÉDIA	"Espessura de tinta heterogênea" = Sim (>30% variação)	Indicativo de reparo de funilaria não declarado. Pode revelar colisão ou encharcamento omitido. Referência: variação >30 µm em painéis adjacentes é tecnicamente significativa.
A06 — Múltiplos proprietários	MÉDIA	Número de proprietários ≥ 3	Três ou mais transferências é padrão pericial associado a veículos com histórico problemático sendo repassados. Indica investigação aprofundada.

Atenção — Red flag A01 (regravação de chassi): se confirmado, o caso extrapola a esfera cível e envolve o tipo penal do CTB art. 311. O laudo de engenheiro é necessário para a prova técnica; a Polícia Civil tem competência para investigação e apreensão do veículo.

Inspeção física e diagnóstico técnico

Os campos desta seção alimentam principalmente a dimensão V03 (evidência técnica). São os dados de maior densidade probatória.

Laudo cautelar

A cautelar é a avaliação técnica realizada antes da compra. Sua ausência não impede a ação, mas se realizada e não registrou o vício, isso reforça fortemente a tese de que era oculto — o vício não era aparente nem a um perito especializado no momento da compra.

OBD-II (On-Board Diagnostics)

O scanner OBD-II acessa os módulos eletrônicos do veículo e lê os códigos de falha (DTC — Diagnostic Trouble Code) armazenados. Os registros contêm data, hodômetro e frequência da falha — evidência objetiva que independe do relato do proprietário. Equipamentos de baixo custo (ELM327 via Bluetooth) permitem leitura pelo celular.

Código OBD	Sistema	Significado comum
`P0300`	Motor	Falha de ignição aleatória — desgaste de bujias, bobinas ou injetores
`P0171 / P0174`	Motor	Mistura pobre no banco 1/2 — vazamento de admissão, sensor MAF
`U0100`	Rede CAN	Perda de comunicação com ECU — falha elétrica grave
`C0031–C0044`	ABS/Freios	Falha de sensor de roda — comprometimento do ABS
`B0001–B0099`	Airbag	Falha no sistema de air bag — segurança passiva comprometida

Revisões em rede autorizada

As revisões documentadas na rede protegem o consumidor ao comprovar que o veículo foi mantido conforme as especificações do fabricante. Lei 13.874/2019: revisões fora da rede NÃO invalidam a garantia se as especificações técnicas forem seguidas e documentadas. A negativa de garantia por esse motivo é prática vedada.

Dimensões do escore técnico

O escore global é calculado pela média ponderada de seis dimensões. Cada dimensão pontua de 0 a 100; o peso de cada uma na pontuação final está indicado abaixo.

ID	Dimensão	Peso	O que avalia	Principais insumos
`V01`	Nexo temporal	25%	Compatibilidade do intervalo compra → manifestação com a hipótese de vício preexistente	Data de compra, data da manifestação, KM na compra, KM na manifestação
`V02`	Consistência probatória	25%	Qualidade e diversidade da documentação disponível	Checklist de documentos (seção 5)
`V03`	Evidência técnica	20%	Dados objetivos produzidos por avaliação técnica especializada	Cautelar, OBD-II, laudo de engenheiro
`V04`	Responsabilidade do fornecedor	15%	Grau de imputabilidade ao vendedor com base nas provas e no tipo de aquisição	Tipo de aquisição, garantia, revisões, perfil
`V05`	Red flags	10%	Alertas determinísticos de adulteração ou fraude (seção 6)	Regras A01–A06
`V06`	Reparabilidade econômica	5%	Proporcionalidade do custo de reparo frente ao valor pago	Custo estimado de reparo, valor pago

Todos os pesos marcados "validar_perito" até homologação por corpo de engenheiros periciais. O sistema propõe um ponto de partida baseado em hierarquização multicritério; os pesos finais devem ser ratificados por profissionais do campo.

Bandas de resultado

O escore global (0–100) é enquadrado em uma das cinco bandas abaixo. A banda determina o texto da recomendação.

Banda	Escore	Significado	Ação típica
Não recomenda perícia	0 – 24	Evidências insuficientes para fundamentar ação ou perícia formal	Completar documentação; reanalisar. Nenhum lead gerado.
Evidências insuficientes	25 – 44	Há indícios, sem consistência técnica suficiente para laudo conclusivo	Perícia pode ser indicada para produzir prova; resultado incerto
Fundamento parcial	45 – 59	Fundamento técnico parcial; perícia para consolidar a prova	Perícia indicada para instrução processual
Fundamento moderado	60 – 77	Fundamento técnico consistente	Perícia formal recomendada para instrução processual
Fundamento robusto	78 – 100	Conjunto probatório técnico robusto; forte indicação de vício preexistente	Perícia recomendada; fundamento sólido para ação

💡 Regra anti-captação: a banda "Não recomenda perícia" é um resultado técnico legítimo. O sistema não pode ter como único veredito possível a indicação de perícia paga. Quando esta banda é atingida, nenhum encaminhamento comercial ocorre.

Pontos legais em dupla leitura

Alguns pontos do direito veicular são juridicamente contestados — a jurisprudência divide-se ou há interpretações concorrentes consolidadas. O sistema os apresenta sempre em dupla leitura, sem escolher uma perspectiva, independentemente do perfil de calibração.

Consumidor (pro homine)

CDC art. 18 — prazo decadencial: conta a partir da ciência do vício; vícios ocultos têm prazo contado da manifestação efetiva, não da compra. STJ AgInt no AREsp 1.374.642/SP.

Fornecedor (rigor processual)

O prazo de 90 dias é fatal; superado sem notificação formal, extingue-se o direito. A manifestação deve ser inequívoca e documentada.

Consumidor — compra entre particulares

Mesmo sem relação de consumo formal, o CDC pode ser invocado se o vendedor agiu profissionalmente ou ocultou defeito de má-fé. Cabe ao juiz avaliar.

Vendedor particular

Fora da relação de consumo, aplica-se apenas o CC arts. 441–446; prazo de 6 meses (bem móvel); a responsabilidade exige prova de conhecimento do vício pelo vendedor.

Consumidor — base de cálculo FIPE

A tabela FIPE na data da propositura da ação reflete o valor atual do mercado, que pode ser superior ao da data do sinistro por inflação e escassez.

Seguradora / fornecedor

A base de cálculo deve ser a tabela FIPE na data da aquisição ou do sinistro, evitando enriquecimento sem causa. Princípio indenitário (CC art. 884).

As duplas leituras são incorporadas automaticamente ao relatório gerado pelo sistema.

Apêndice de proveniência

Toda conclusão do sistema é rastreável à sua origem: quesito preenchido, norma datada ou dado informado. O apêndice de proveniência aparece ao final de todo relatório e lista, para cada dimensão, qual dado originou qual pontuação.

Exemplo de entrada de proveniência:

V01 · Quesito: data_compra × data_vicio

Manifestação em 28 dias após a compra — dentro do prazo de 90 dias do CDC art. 18 §3º. [Pontuação: 90/100]

V03 · Documento: laudo técnico

Laudo de engenheiro disponível — prova técnica produzida. [Pontuação acumulada: +30]

V05 · Alertas: A02, A03

2 red flags ativados (divergência KM + histórico de leilão omitido). Detalhes na seção de alertas.

O apêndice nunca é omitido do relatório. Sua presença é o que distingue esta triagem de uma opinião subjetiva.

Princípios de justiça do sistema

O Sigillum Veicular foi projetado para ser justo por construção, não por política. Os quatro princípios abaixo não são aspirações — são propriedades verificáveis do motor.

1. Determinismo

A mesma entrada produz a mesma saída, sempre. O motor de regras é puramente determinístico; não há aleatoriedade, não há modelo probabilístico no cálculo do escore. Qualquer pessoa com os mesmos dados chega ao mesmo resultado.

2. Simetria

O mesmo caso, analisado pelo perfil "consumidor" e pelo perfil "seguradora", produz dimensões V01–V06 idênticas. A rubrica de pontuação não sabe quem encomendou a análise. O que diferem são apenas as duplas leituras e a narrativa — não os fatos pontuados.

3. Proveniência total

Nenhuma conclusão é "órfã". Cada ponto do escore e cada alerta é rastreado à sua origem: quesito preenchido, norma datada ou dado informado. O relatório inclui obrigatoriamente o apêndice de proveniência.

4. Anti-captação

"Não recomendar perícia" é um resultado legítimo e esperado. O sistema não pode ter como único veredito possível a indicação de um serviço pago. Casos com evidências insuficientes recebem a banda correspondente, e nenhum encaminhamento comercial é gerado.

Referências técnicas marcadas {REF_TECNICA}: valores específicos do fabricante (OEM) — torques, espessuras nominais, limites de vida útil por modelo — não são presumidos nem inventados pelo sistema. Onde são necessários, aparecem marcados para validação pelo engenheiro perito que assina o laudo.

Limitações conhecidas da versão MVP:

Apenas o modal automotivo está ativo. Modais aeronáutico, naval, agrícola e motocicleta estão previstos em versões futuras.
Apenas o tipo de caso vício oculto tem motor completo. Adulteração, fraude de hodômetro e sinistro omitido têm avaliação parcial baseada nos red flags.
Os pesos das dimensões estão marcados "validar_perito" — são pontos de partida a serem homologados por corpo de engenheiros.
A valoração de mercado ancora na FIPE consultada pelo usuário, não em integração automática — o usuário deve consultar e informar o valor.

⚑ Antes de preencher: anonimize os dados — é responsabilidade sua

0.Tipo de análise — regime de avaliação

Nexo causal / concausa

Insalubridade (NR-15)

1.Identificação do trabalhador

Nome

Idade / Sexo / UF / Município

2.Vínculo empregatício

CNAE 2.0

Código CBO da função

Tempo de exposição (meses)

3.Doença em discussão

CID-10 *

4.Agentes ocupacionais — CAS obrigatório

Agente + Número CAS

5.Fatores extra-laborais

Exemplos de concausas

6.PCMSO e exames ocupacionais

Campos de Sim / Não / — (não informado)

7.EPIs fornecidos

% EPIs efetivamente entregues

% EPIs com CA válido para o agente

Exemplos de EPI por agente

8.Treinamento e capacitação

Qualificação do treinamento

9.Histórico ocupacional

Proporção do tempo no empregador atual

10.Gestão de resíduos (NR-25 / PNRS)

MTR e destinação documentada

11.Insalubridade (NR-15)

12.Parâmetros da análise

Perfil de calibração

Tom narrativo do relatório

12b.Cronologia, incapacidade, conformidade NR e contraprova

Cronologia e incapacidade (dano)

Conformidade NR-7 / NR-1 (eixo responsabilidade)

Contraprova patronal — inversão do ônus

Fototipo (Fitzpatrick) — fator do hospedeiro

13.Sistema Premium — Análise assistida por IA

Acesso, login e rodadas

Nova Análise — nova-analise.php

Quesitos — quesitos.php

Minuta de Laudo — minuta-laudo.php

Exportação — Baixar JSON e Gerar PDF

14.Fluxo de arquivos JSON entre as janelas

JSON de ENTRADA (o caso a analisar)

JSON de RESULTADO (a saída do motor)

Caminhos de uso entre as janelas

📋 Track Log — Histórico de Mudanças

1.Identificação do caso

Campos

2.Agentes declarados

Campos do agente

3.Habitualidade e EPI

Campos

3b.EPIs declarados (granular)

Requisitos por EPI

4.Medições — agentes físicos

Campos de medição

5.Parâmetros específicos

Resultado

Como o sistema funciona

Tipo de caso e perfil de calibração

Identificação do veículo

Vínculo contratual e aquisição

Vício alegado

Documentação disponível

Histórico do veículo e red flags

Inspeção física e diagnóstico técnico

Dimensões do escore técnico

Bandas de resultado

Pontos legais em dupla leitura

Apêndice de proveniência

Princípios de justiça do sistema

Nova Análise — `nova-analise.php`

Quesitos — `quesitos.php`

Minuta de Laudo — `minuta-laudo.php`