Sistema Sigillum de Análise Técnica

Avalia o vínculo causal entre uma doença (CID-10) e a exposição ocupacional a agentes físicos, químicos ou biológicos. Produz um laudo de nexo com escore evidenciário ponderado (D01–D10), presunções legais (P01–P08) e amplificadores (AMP01–AMP03). Indicado para: ações trabalhistas, perícias do INSS (B91), CAT, benefícios previdenciários.

Caracteriza o direito ao adicional de insalubridade (art. 192 da CLT) aplicando os Anexos da NR-15. Independe de diagnóstico médico — basta a exposição habitual e permanente ao agente. Avaliação qualitativa (Anexos 6, 13, 14) ou quantitativa (ruído, calor IBUTG, vibração, concentração de químicos). Graus: mínimo 10% / médio 20% / máximo 40%. Não se preenche aqui — use o módulo de Insalubridade (aba acima).

Caracteriza o direito ao adicional de periculosidade (art. 193 da CLT) aplicando as hipóteses da NR-16: explosivos, inflamáveis, radiação ionizante, energia elétrica, segurança pessoal/patrimonial e motocicleta. Avaliação qualitativa: adicional único de 30% sobre o salário-base, sem gradação. Não se preenche aqui — use o módulo de Periculosidade (aba acima).

Nome completo do trabalhador. Pode ser substituído por iniciais ou código para anonimização.

Utilizados para contextualização epidemiológica e comparação com dados de prevalência do NTEP por região.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O sistema usa apenas os 4 primeiros dígitos (subclasse) para o cruzamento NTEP. Pode ser obtido na certidão CNPJ da empresa no site da Receita Federal.

Classificação Brasileira de Ocupações. Código de 6 dígitos que identifica a função exercida. Consta na CTPS digital, no eSocial, no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e na RAIS.

Calcule a diferença entre a data de admissão e a data de demissão (ou diagnóstico). O sistema usa esse valor para avaliar critérios de latência mínima por tipo de doença.

Código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão). Formato: Letra + 2 dígitos (opcionalmente .subdígito). Consta no atestado médico, laudo diagnóstico ou relatório de alta hospitalar.

Informe o nome do agente e, preferencialmente, o número CAS. Para agentes físicos (ruído, vibração, calor) ou ergonômicos, o CAS não se aplica — indique "N/A".

Responda com base nos documentos disponíveis: ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), prontuário do SESI/SESC, cópia do PCMSO. Use — quando o documento não estiver disponível.

Relação entre o total de EPIs efetivamente entregues (conforme FRE assinado) e o total que deveria ter sido entregue no período. Calcule: (entregue ÷ devido) × 100.

Dos EPIs fornecidos, qual percentual possui CA emitido pelo MTE, dentro do prazo de validade e específico para o agente causador.

Se o trabalhador teve múltiplos empregos com o mesmo agente, informe a fração correspondente ao empregador em análise. Valor entre 0.0 e 1.0.

Alimentam a linha do tempo e o módulo de dano (Tabela ABMLPM 2024). Não alteram o escore de nexo.

Conformidade do empregador. A não-conformidade eleva o eixo responsabilidade (fórmula resp = base × 0,70 + conformidade_NR × 0,30), nunca o nexo.

Sob presunção (Lista A / NTEP), o ônus de afastar o nexo é da empresa. Contraprova deficiente resulta em presunção não ilidida — o nexo se mantém. O sistema nunca crava que a presunção foi ilidida (isso é mérito do perito/juiz).

Suscetibilidade da pele à radiação UV (I a VI). Preencher quando houver exposição solar/UV ou CID de pele. Fator do hospedeiro para a exclusão de causa estranha (UV × agente químico): documenta a suscetibilidade, não amplifica o nexo.

O acesso premium exige login. A autenticação usa código de uso único (OTP) enviado por e-mail. Cada plano dá direito a um número de rodadas por dia (cada chamada à IA consome 1 rodada); o saldo aparece no topo de cada página ("Rodadas restantes (hoje): X / Y"). Os planos definem o provedor de IA usado: planos básico/intermediário/avançado usam DeepSeek; o avançado_pro usa Claude (Anthropic). A chave de API é vinculada à conta e armazenada de forma criptografada.

Página principal da análise assistida. Roda o motor sobre o caso e, em seguida, a IA faz a leitura técnica do resultado. Aceita o caso de duas formas: (1) preenchimento manual dos campos (tipo de análise, função/CBO, empresa/CNAE, tempo de exposição e os campos de texto a–e); ou (2) upload de um arquivo JSON arrastado para a faixa no topo. Os cinco campos de texto (a. Descrição; b. Rotina; c. Agentes; d. Jurisprudência conhecida; e. EPIs/EPCs) são contextos livres que a IA lê junto com o resultado do motor — cada um tem contador independente de palavras.

Versão premium do módulo de Insalubridade (NR-15). Usa o mesmo formulário e o mesmo motor da versão gratuita — caracterização e grau (10% / 20% / 40%) são idênticos. O que a conta acrescenta é a redação da fundamentação pela IA, com o regime informado ao prompt, além dos campos de contexto livre (rotina, agentes, EPIs, jurisprudência já verificada).

Versão premium do módulo de Periculosidade (NR-16). Mesmo formulário e mesmo motor da versão gratuita — a caracterização (30% ou não) é idêntica. A conta acrescenta a redação da fundamentação pela IA, orientada ao regime da NR-16: enquadramento na hipótese normativa, habitualidade, área de risco, não-cumulação com a insalubridade e a regra de que o EPI não descaracteriza.

Ferramenta para trabalhar os quesitos periciais. Tem dois modos: "Gerar do banco" (a IA seleciona/adapta quesitos de um banco interno conforme o caso) e "Revisar os meus" (você cola seus quesitos e a IA aponta lacunas e sugere complementos do banco). Esta página não roda o motor — não há escore aqui, pois o objeto é a redação das perguntas, não a avaliação do caso. A IA apenas adapta/seleciona do banco; não cria fundamento legal novo.

Monta uma minuta de laudo pericial em PDF a partir dos dados do caso e, opcionalmente, de um resultado de análise. No campo "Caso (JSON do motor/IA)" você cola o JSON de um resultado já produzido (com resultado_motor e/ou texto_ia); os demais campos (perito, processo, objeto, conclusão etc.) completam o documento. O resultado e a conclusão técnica vêm do motor — a IA apenas auxilia a redação ao redor, sem inventar fatos ou fundamentos.

Após cada análise, a nova-analise.php e a quesitos.php exibem dois botões. Baixar JSON salva o conteúdo da análise (resultado do motor + leitura da IA) num arquivo .json reutilizável. Gerar PDF produz um documento com os dois blocos — o resultado determinístico do motor e a leitura assistida por IA — mais o aviso de ausência de validade legal. O PDF é gerado pelo Dompdf já incluído no sistema.

Descreve o caso bruto, antes de qualquer cálculo. Tem chaves como funcao_cbo, empresa_cnae, tempo_exposicao_meses, cid10, agentes_ocupacionais (lista) e epis_fornecidos. É o que o motor precisa para calcular. Ao subir um arquivo desse tipo na nova-analise.php, o motor roda e produz o escore.

É o que os módulos produzem ao final de uma análise. Tem chaves como escore_final, classificacao, escore_dimensoes, presuncoes_invocadas, fundamentacao_normativa e contexto_caso. Não deve ser reenviado ao motor (ele não recalcula a própria saída). Serve para a IA ler, para gerar a minuta, ou como registro do caso.

As setas abaixo resumem como um arquivo viaja entre as funções do sistema: