Sistema Sigillum de Análise Técnica

O Sistema

O Sistema Sigillum de Análise Técnica é uma ferramenta de análise técnica preliminar de nexo causal ocupacional, desenvolvida para apoiar profissionais que atuam em perícias, advocacia trabalhista, saúde ocupacional e medicina do trabalho.

O sistema aplica, de forma transparente e auditável, as bases nosológicas e regulatórias brasileiras (LDRT, LINACH, NTEP, NRs) sobre os dados informados pelo usuário, produzindo um relatório técnico com fundamentação normativa, escore evidenciário e indicação dos conselhos profissionais cuja assinatura é necessária para conferir validade legal ao parecer.

Sobre o autor

Prof. Dr. Luis Alcides Brandini De Boni é químico, doutor em Engenharia e Tecnologia de Materiais (PUCRS / Universidade de Coimbra, 2012), com atuação em química ocupacional, perícia técnica, eletroquímica de biodiesel e elementos terras raras.

Atua há mais de duas décadas em editoria científica, publicação técnica e desenvolvimento de instrumentação química. É inventor das patentes brasileiras PI 1005559-2, PI 1004415-9 e PI 1005075-2 (eletroquímica de biodiesel e instrumentação ótica).

O Sistema Sigillum de Análise Técnica integra a marca Sigillum Química, plataforma de consultoria em química ocupacional, perícias e formação técnica especializada.

Por que existe

Casos de doenças ocupacionais — em especial cânceres profissionais e doenças por exposição química — frequentemente esbarram em três barreiras:

• Acesso fragmentado às bases nosológicas. LDRT, LINACH, NTEP e as Normas Regulamentadoras estão dispersas em normativos publicados em momentos distintos, com nomenclatura variável e atualizações descoordenadas.
• Falta de padronização na construção do nexo. Cada perito reconstrói manualmente a fundamentação para cada caso, com risco de omissão de elementos relevantes (sinergias documentadas, latência, irregularidades regulatórias independentes).
• Tempo de análise inviável para grandes volumes. Triagem de casos com qualidade técnica consistente leva horas por análise, inviabilizando atendimento de demandas coletivas (ações civis públicas, dissídios, defesas patronais em escala).

O Sigillum padroniza, acelera e dá rastreabilidade. O perito permanece responsável pela validação final.

Princípios de design

• Transparência total da metodologia. Todas as regras, pesos e amplificadores estão documentados em Metodologia. Bases versionadas e auditáveis.
• Privacidade desde o desenho. Dados pessoais não persistem em claro. Logs anonimizados com hash SHA-256. Ver Política de Privacidade.
• Pluralidade de tons. O sistema produz texto técnico em três tons (neutro, probatório, defesa) — útil tanto à advocacia trabalhista quanto à defesa patronal.
• Sem lock-in. Saída em JSON e PDF padrão. O usuário tem propriedade do relatório gerado.
• Validade legal por delegação. O sistema fornece análise preliminar e espaço estruturado para assinatura ICP-Brasil. A validade legal é conferida pelo profissional habilitado que assina, não pelo sistema isoladamente.

Bases regulatórias e científicas

• Lei 8.213/91 — Plano de Benefícios da Previdência Social (arts. 19, 20, 21, 21-A)
• Portaria GM/MS 1.999/2023 — Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
• Decreto 6.042/2007 — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
• Portaria Interministerial 9/2014 — Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH)
• Normas Regulamentadoras MTE — NR-1, NR-6, NR-7, NR-9, NR-15, NR-16, NR-21, NR-25
• IARC Monographs on the Identification of Carcinogenic Hazards to Humans (Vols. 1-130+)
• ATSDR Toxicological Profiles (Agency for Toxic Substances and Disease Registry, EUA)
• NIOSH Pocket Guide to Chemical Hazards
• Convenção 139 OIT (1974) — prevenção do câncer profissional

Contato e licenciamento

O sistema está disponível em sigillumquimica.com. Para uso institucional, integração via API, treinamento ou consultoria especializada:

Sigillum Química
sigillumquimica.com
Nova Prata, RS — Brasil